Transparência em cada etapa.
Última atualização: setembro de 2026.
Esta Política aplica-se ao site e aos canais digitais vinculados à Valle Gonzaga Advocacia, sob responsabilidade profissional de Carlos Eduardo Valle Gonzaga — OAB/SP 488.525. O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), além das demais normas aplicáveis à atividade advocatícia.
1. Quais dados podem ser tratados
Conforme a forma de interação, poderão ser tratados dados de identificação e contato, informações fornecidas pelo próprio titular, dados relacionados à solicitação de atendimento, documentos encaminhados, comunicações, registros de atendimento e informações técnicas de navegação. Em razão da natureza da atividade jurídica, relatos ou documentos poderão conter dados pessoais sensíveis ou informações de terceiros. Solicitamos que sejam fornecidos apenas os dados necessários à situação apresentada.
2. Para quais finalidades
Os dados podem ser utilizados para receber e organizar contatos; realizar triagem e atendimento; avaliar a possibilidade de prestação de serviços jurídicos; manter comunicações solicitadas; administrar documentos e informações relacionados ao atendimento; cumprir obrigações legais, regulatórias e profissionais; exercer regularmente direitos; preservar segurança e prevenir fraudes ou usos indevidos; e, quando habilitadas, produzir métricas de utilização do site e avaliar a efetividade de conteúdos e campanhas.
3. Bases legais
O tratamento será realizado conforme a finalidade e a hipótese legal aplicável, podendo envolver, entre outras previstas na LGPD, procedimentos preliminares relacionados a contrato, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse nos limites permitidos pela legislação e consentimento quando este for a base adequada. Dados pessoais sensíveis serão tratados somente quando houver hipótese legal que autorize o tratamento.
4. Atendimento jurídico, sigilo e automações
A estrutura digital poderá utilizar automações e recursos tecnológicos para receber informações, organizar contatos, classificar fluxos, registrar comunicações, encaminhar documentos e apoiar rotinas administrativas. Esses recursos não substituem a responsabilidade profissional do advogado nem representam, por si sós, diagnóstico jurídico ou decisão jurídica automatizada. Informações submetidas no contexto profissional são tratadas também à luz dos deveres de sigilo e confidencialidade próprios da advocacia.
5. Compartilhamento e operadores
Quando necessário às finalidades descritas nesta Política, dados poderão ser processados por fornecedores de infraestrutura, hospedagem, comunicação, produtividade, segurança, análise de dados, atendimento, gestão e outros serviços tecnológicos contratados para apoiar a operação. O compartilhamento deverá limitar-se ao necessário e observar medidas contratuais, técnicas e organizacionais compatíveis com a proteção dos dados. Dados também poderão ser comunicados quando houver obrigação legal, ordem de autoridade competente ou necessidade de exercício regular de direitos.
6. Cookies, métricas e tecnologias semelhantes
O site poderá utilizar cookies estritamente necessários ao funcionamento e à segurança. Quando ferramentas opcionais de análise, mensuração ou publicidade forem ativadas, o uso correspondente deverá respeitar as preferências do visitante e as bases legais aplicáveis. O visitante poderá revisar suas escolhas por mecanismo de gerenciamento de cookies disponibilizado no site quando essas tecnologias opcionais estiverem em operação. A ativação de ferramentas como Google Analytics, Google Ads ou tecnologias equivalentes será refletida nesta Política e na configuração de consentimento aplicável.
7. Armazenamento e retenção
Os dados serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram o tratamento e, quando aplicável, pelos prazos necessários ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ao exercício regular de direitos, à preservação de registros profissionais e à proteção de interesses legítimos compatíveis com a legislação. Encerrada a necessidade de tratamento, os dados serão eliminados, anonimizados ou conservados apenas quando a legislação autorizar ou exigir.
8. Segurança da informação
São adotadas medidas administrativas e técnicas compatíveis com a natureza dos dados e com os riscos envolvidos, com o objetivo de reduzir acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado. Nenhum ambiente digital é absolutamente imune a incidentes; por isso, controles de acesso, organização, atualização e monitoramento integram a proteção contínua da operação.
9. Transferências e serviços de tecnologia
Alguns fornecedores tecnológicos podem processar ou armazenar informações em infraestrutura localizada fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão observados os requisitos e mecanismos aplicáveis previstos na LGPD e na regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
10. Direitos do titular
Nos termos da LGPD e observadas as hipóteses legais aplicáveis, o titular poderá solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, informações sobre compartilhamentos, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabíveis, portabilidade nos termos da regulamentação, revogação do consentimento e eliminação de dados tratados com base em consentimento quando legalmente aplicável, além de oposição e revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado nas situações previstas em lei.
Os direitos não são absolutos. Determinados dados poderão precisar ser conservados, por exemplo, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos ou outras hipóteses autorizadas pela legislação.
11. Como exercer seus direitos
Solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados podem ser apresentadas pelos canais oficiais indicados na página Contato. Poderão ser solicitadas informações adicionais para confirmar a identidade do requerente e proteger os dados contra acesso indevido.
12. Dados de terceiros e documentos jurídicos
Ao encaminhar informações ou documentos que contenham dados de outras pessoas, o usuário deve fazê-lo apenas quando houver fundamento legítimo para tanto e quando tais informações forem pertinentes ao atendimento solicitado. O envio de informações pelo site não implica aceitação automática de causa, constituição de relação advogado-cliente ou emissão de parecer jurídico.
13. Atualizações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente permanecerá disponível nesta página, com indicação da data de atualização. Mudanças relevantes no tratamento de dados serão apresentadas de forma compatível com os deveres de transparência.